Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• PremiumHealth - Soluções de Saúde Lda (NIF 518069583)
• Morada: Rua do Infantário, Lote 9 R/C Loja 2, 8400-416 Lagoa
• E-mail: geral@medicalgarve.pt
• Telefone: +351 282 012 887 · +351 928 288 864
• Registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS): E176549

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do e-mail geral@medicalgarve.pt.

2. Que dados recolhemos

• Dados de identificação e contacto: nome, telefone, e-mail e, quando aplicável, data de nascimento e morada.
• Dados de marcação: especialidade/profissional pretendido, datas, mensagens e notas que nos envie.
• Dados de saúde (categoria especial de dados, art.º 9.º do RGPD): apenas quando necessários à prestação dos cuidados de saúde que nos solicita (por exemplo, formulários clínicos e informação partilhada em consulta).
• Dados de pagamento: processados pelo prestador de pagamentos; não armazenamos dados completos de cartão.
• Dados técnicos: armazenamento local estritamente funcional (ver a Política de Cookies).

3. Finalidades e fundamentos de licitude

• Gestão de marcações e prestação de cuidados de saúde — execução do contrato e diligências pré-contratuais (art.º 6.º/1-b) e prestação de cuidados de saúde (art.º 9.º/2-h).
• Resposta a pedidos de informação e comunicação consigo — interesse legítimo e/ou consentimento (art.º 6.º/1-a e f).
• Faturação e cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias — obrigação jurídica (art.º 6.º/1-c).
• Tratamento de dados de saúde — com base no seu consentimento e/ou na prestação de cuidados de saúde (art.º 9.º/2-a e h).

4. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e aos prazos legais aplicáveis — nomeadamente os prazos legais de conservação de processos clínicos e de documentos de faturação. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

5. Partilha e subcontratantes

Não vendemos os seus dados. Podemos partilhá-los, na estrita medida do necessário, com:

• Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (por exemplo, software de gestão clínica, envio de e-mails e prestador de pagamentos), sujeitos a contrato e a deveres de confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Sempre que haja transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de garantias adequadas nos termos do RGPD.

6. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar e opor-se ao tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e a retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior). Para exercer estes direitos, contacte geral@medicalgarve.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso, perda, alteração ou divulgação não autorizados, incluindo controlo de acessos e comunicações cifradas (HTTPS).

8. Cookies

Para informação sobre o armazenamento no seu dispositivo, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.